Como emitir a CIPTEA em Rio Grande do Sul

Passo a passo

1. Crie ou acesse sua conta gov.br
2. Acesse o portal passelivre.faders.rs.gov.br e preencha o formulário da CIPTEA
3. Anexe os documentos digitalizados e acompanhe o andamento on-line
4. A carteira digital pode ser exibida no celular ou impressa em PDF; sem internet, procure a FADERS, unidades Tudo Fácil ou CRAS

Documentos

• Laudo médico com diagnóstico de TEA
• Documento de identidade com foto
• Foto 3x4 (pode ser tirada pelo celular)

O que é a CIPTEA e para que serve

A CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) é um documento gratuito, criado pela Lei nº 13.977/2020, que identifica a pessoa com TEA e serve para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade em serviços públicos e privados, em especial saúde, educação e assistência social. É expedida pelos órgãos estaduais, distritais ou municipais responsáveis pela política da pessoa com TEA, mediante requerimento acompanhado de laudo/relatório médico com CID. Tem validade de 5 anos e deve ser renovada mantendo o mesmo número. A CIPTEA não é obrigatória para exercer direitos (o laudo médico continua valendo), mas facilita a comprovação no dia a dia.