Como emitir a CIPTEA em Mato Grosso do Sul

Passo a passo

1. Identifique o órgão emissor no seu estado ou município (geralmente a secretaria de direitos da pessoa com deficiência, assistência social ou saúde).
2. Reúna os documentos listados abaixo (a lista exata varia por estado).
3. Faça o requerimento pelo portal, aplicativo ou presencialmente, conforme o órgão.
4. Acompanhe o protocolo e retire ou baixe a carteira.

Documentos

• Laudo ou relatório médico com diagnóstico de TEA e CID (F84 / 6A02), assinado por médico com CRM
• Documento de identidade e CPF da pessoa com TEA (ou certidão de nascimento para menores)
• Documento de identidade e CPF do responsável legal, quando houver
• Foto 3x4 recente
• Comprovante de residência (exigido em vários estados)
• Tipo sanguíneo (exigido em alguns estados, ex.: SP e PR)

Lista típica com base na Lei nº 13.977/2020; o órgão emissor pode pedir itens adicionais.

O que é a CIPTEA e para que serve

A CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) é um documento gratuito, criado pela Lei nº 13.977/2020, que identifica a pessoa com TEA e serve para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade em serviços públicos e privados, em especial saúde, educação e assistência social. É expedida pelos órgãos estaduais, distritais ou municipais responsáveis pela política da pessoa com TEA, mediante requerimento acompanhado de laudo/relatório médico com CID. Tem validade de 5 anos e deve ser renovada mantendo o mesmo número. A CIPTEA não é obrigatória para exercer direitos (o laudo médico continua valendo), mas facilita a comprovação no dia a dia.